CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 144
LOB - 8.255 Lei de Organização Basica
Decreto Federal 7.163 - Regulamenta inciso I do art 10-B da 8.255
Decreto Distrital 31817 - em concordância com DF 7163
Portaria 020 - Regulamento de Sindicâncias
RDE - Regulamento Disciplinar do Exército
CPPM - Código Processual Penal Militar
Plano de Emprego Operacional
Manual de Redação do CBMDF
Resumo lei 2.898 Abuso de Autoridade
Manual de Ordem Unida
Portaria 2048 - Regulamenta serviço de Atendimento pré-hospitalar
Portaria 04 de 25 de fevereiro 2008 - Instruções comunicação de acidente serviço
LOB - 8.255 Lei de Organização Basica
Decreto Federal 7.163 - Regulamenta inciso I do art 10-B da 8.255
Decreto Distrital 31817 - em concordância com DF 7163
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Manual de Ordem Unida
Portaria 2048 - Regulamenta serviço de Atendimento pré-hospitalar
Portaria 04 de 25 de fevereiro 2008 - Instruções comunicação de acidente serviço
